O que é o ECC?

O Certificado Europeu para a Prestação de Cuidados (ECC) foi criado entre 2006-2008, como um certificado de ní­vel inicial para acesso ao sector social da prestação de cuidados, tendo resultado de projectos co-financiados pela Comissão Europeia no âmbito do programa Leonardo da Vinci. O Certificado é atribuí­do após aprovação num exame (para mais informação acerca des tema, clique em 'Exame do ECC' í  esquerda). No decorrer dum segundo projecto Leonardo que terminou em 2011, o ECC expandiu-se, de modo a abranger mais estados-membros.

O  ECC permite aos empregadores obter evidências de que o detentor do Certificado domina os conhecimentos básicos essenciais necessários para trabalhar com segurança como prestador de cuidados. Cobre os conhecimentos que quaqlquer trabalhador a iniciar a sua actividade na área social deve ter, tal como enunciado nos Princí­pios Básicos Europeus de Formação para a Prestação de Cuidados na área Social (BESCLO). Estes princí­pios básicos de  formação podem ser alcançados através de formação interna, através da realização de um curso breve ou como parte de uma formação alargada e/ou longa. Não há quaisquer exigências sobre a forma como se obtem o conhecimento enunciado na BESCLO - para obter o Certificado apenas é necessário demonstrar que se tem o conhecimento necessário e que se saberá aplicá-lo nas situaçíµes que provavelmente surgirão no quotidiano da prestação de cuidados.

O Certificado é atribuí­do pela organização que é Parceiro Lí­der no seu paí­s (ou no paí­s em que estiver a trabalhar) e são registados os seus dados pessoais e a data em que obteve aprovação no examen. O Certificado poderá então ser apresentado a qualquer empregador que poderá assim confirmar os conhecimentos que detem. O nome do candidato é registado numa base de dados central em Bruxelas, onde é feito o registo das pessoas que têm o ECC, e onde os sempregadores podem pedir a sua verificação dos dados, se o desejarem.

Ao longo do terceiro projecto, a decorrer entre 2012 e 2014, pretende-se criar uma bolsa de formadores ECC, mediante um pacote de formação comum, baseado nos Princí­pios da Convenção das Naçíµes Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

(Actualizado dia 11.02.2014)