O que é o ECC?
O Certificado Europeu para a Prestação de Cuidados (ECC) foi criado entre 2006-2008, como um certificado de nível inicial para acesso ao sector social da prestação de cuidados, tendo resultado de projectos co-financiados pela Comissão Europeia no âmbito do programa Leonardo da Vinci. O Certificado é atribuído após aprovação num exame (para mais informação acerca des tema, clique em 'Exame do ECC' í esquerda). No decorrer dum segundo projecto Leonardo que terminou em 2011, o ECC expandiu-se, de modo a abranger mais estados-membros.
O ECC permite aos empregadores obter evidências de que o detentor do Certificado domina os conhecimentos básicos essenciais necessários para trabalhar com segurança como prestador de cuidados. Cobre os conhecimentos que quaqlquer trabalhador a iniciar a sua actividade na área social deve ter, tal como enunciado nos Princípios Básicos Europeus de Formação para a Prestação de Cuidados na área Social (BESCLO). Estes princípios básicos de formação podem ser alcançados através de formação interna, através da realização de um curso breve ou como parte de uma formação alargada e/ou longa. Não há quaisquer exigências sobre a forma como se obtem o conhecimento enunciado na BESCLO - para obter o Certificado apenas é necessário demonstrar que se tem o conhecimento necessário e que se saberá aplicá-lo nas situaçíµes que provavelmente surgirão no quotidiano da prestação de cuidados.
O Certificado é atribuído pela organização que é Parceiro Líder no seu país (ou no país em que estiver a trabalhar) e são registados os seus dados pessoais e a data em que obteve aprovação no examen. O Certificado poderá então ser apresentado a qualquer empregador que poderá assim confirmar os conhecimentos que detem. O nome do candidato é registado numa base de dados central em Bruxelas, onde é feito o registo das pessoas que têm o ECC, e onde os sempregadores podem pedir a sua verificação dos dados, se o desejarem.
Ao longo do terceiro projecto, a decorrer entre 2012 e 2014, pretende-se criar uma bolsa de formadores ECC, mediante um pacote de formação comum, baseado nos Princípios da Convenção das Naçíµes Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
(Actualizado dia 11.02.2014)